Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2111335
Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o transporte de passageiros I, que tem caráter essencial.
Preenche corretamente a lacuna I o que se encontra em:
Preenche corretamente a lacuna I o que se encontra em:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.