No que concerne às formas de regulação, à regulação setorial e às boas práticas regulatórias, julgue o item que se segue.
Regras e regulamentações governamentais, tais como os
requisitos legais de licenciamento ambiental, são importantes
e não constituem barreira de entrada a novos
empreendedores.
Gabarito: ERRADO.
Nos termos da Lei federal no° 11.107/05, de consórcios públicos, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante…
VUNESP · 2019
O Município celebrou contrato de consórcio público, em que haverá gestão associada de serviços públicos, nos termos da Lei n° 11.107/2005, sendo que…
VUNESP · 2024
Analise as assertivas a seguir consoante a Lei 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das…
UniRV - GO · 2024
Em relação à organização administrativa, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · TCE-MG · 2026
Em tema de processo decisório das agências reguladoras, com base na Lei nº 13.848/2010, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
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