Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Paraty - RJ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3269377
Complete o excerto abaixo, extraído do artigo 3º
do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“A criança e o adolescente gozam de todos os
direitos__________ inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral de que
trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por
outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual
e social, em condições de liberdade e de
dignidade”.