Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- DIRECTA
- Órgão:
- Prefeitura de Angatuba - SP
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1186747
O Artigo 15 da Lei Federal 8069/90 afirma que a criança e o adolescente têm ______________________________ como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.