Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: CFP
Ano:: 2026
Nível:: Difícil
Modalidade:: Certo ou Errado

O CPM prevê expressamente a figura do feminicídio como qualificadora do homicídio militar, em consonância com a Lei 13.104/2015 que alterou o CP comum.

CCERTOEERRADO

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