O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas…

Question

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

O direito à escolha do trabalho é limitado a depender das necessidades momentâneas de determinados profissionais

Answer

A escolha da escola pelos pais, independentemente das indicações das autoridades públicas é um direito

Answer

Determina o compromisso de todo Estado-parte elaborar um plano de ação para implementação progressiva da educação primária obrigatória e gratuita para todos

Answer

A greve é reconhecida como um direito

Answer

A previdência social é reconhecida como um direito

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

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