O reajustamento de preços em contratos de obras públicas visa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro…

Question

O reajustamento de preços em contratos de obras públicas visa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro afetado por variações de custos ao longo do prazo contratual. Em relação aos mecanismos de reajuste previstos na legislação brasileira e sua aplicação em contratos administrativos, a utilização de índices setoriais de reajuste publicados por instituições especializadas diferencia-se da revisão contratual porque:

Accepted Answer

o reajuste corrige variações previsíveis de custos por meio de índices contratuais, enquanto a revisão busca restabelecer o equilíbrio afetado por eventos extraordinários e imprevisíveis.

Answer

o reajuste aplica-se retroativamente desde a data de apresentação da proposta, enquanto a revisão considera variações a partir da ordem de serviço.

Answer

o reajuste incide sobre o valor total do contrato incluindo bdi e tributos, enquanto a revisão aplica-se sobre custos diretos de materiais e mão de obra.

Answer

o reajuste depende de comprovação documental de majoração de custos específicos da obra contratada, enquanto a revisão baseia-se em índices gerais de inflação.

Answer

o reajuste requer acordo prévio entre as partes a cada aplicação, enquanto a revisão é automática conforme cláusula contratual predefinida.

Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento