Questão desatualizada— CPC/1973 revogado pelo Novo CPC (Lei 13.105/2015)

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973, Critérios de competência, Conceito de competência

Banca:: VUNESP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q427901

A regra da competência sobre competência (kompe tenzkompetenz)

Aé aplicável às decisões sobre a competência da Justiça Federal.Bnão se aplica ao juízo arbitral, nem às regras de competência absoluta.Ctem por escopo a solução, por órgão superior, de conflitos positivos de competência.Dnão se aplica ao direito brasileiro, no qual as normas sobre competência decorrem de lei.

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Gabarito: Alternativa A.

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