Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora…

Question

Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” O § 2º do mesmo artigo traz causa de aumento de pena se os autores dos crimes previstos no respectivo capítulo forem ocupantes de

Accepted Answer

cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

Answer

cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista ou empresa pública, apenas.

Answer

cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta ou sociedade de economia mista, apenas.

Answer

cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, apenas.

Answer

cargos em comissão, apenas.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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