Analise as assertivas a seguir formuladas e assinale a correta, considerando-se os dispositivos…

Question

Analise as assertivas a seguir formuladas e assinale a correta, considerando-­se os dispositivos constitucionais, celetistas e entendimento sumulado do TST no que tange à estabilidade e garantia de emprego.

Accepted Answer

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se come­ter falta grave nos termos da lei, sendo indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5.º do art. 543 da CLT

Answer

Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

Answer

O servidor público celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional e de empresa pública é bene­ficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988

Answer

Na extinção do estabelecimento, sendo impossível a reintegração do Cipeiro dispensado, é devida a indeni­zação correspondente ao período da estabilidade, não havendo julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração

Answer

Servidores regidos pela CLT em fundação instituída por lei e que recebe dotação ou subvenção do Poder Público para realizar atividades de interesse do Estado não se beneficiam da estabilidade prevista no art. 19 da ADCT

Questão de Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego, Das relações laborais, Questões essenciais relativas aos contratos de…

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