Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-CE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1828619
Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A instauração do inquérito policial depende de manifestação da vítima, admitindo-se a renúncia ao direito de ação quando formalizado por escrito antes do recebimento da denúncia.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A instauração do inquérito policial depende de manifestação da vítima, admitindo-se a renúncia ao direito de ação quando formalizado por escrito antes do recebimento da denúncia.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.