Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- Quadrix
- Órgão:
- CFP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2159608
A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 227,
uma série de direitos da criança e do adolescente, que
serão regulamentados pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, que foi promulgado no ano de 1990,
enfatizando que esses direitos devem ser garantidos pelo
Estado, pela Sociedade e pela Família. Com relação aos
deveres do Estado, da Sociedade e da Família para que os
direitos da criança e do adolescente sejam salvaguardados,
assinale a alternativa incorreta.
uma série de direitos da criança e do adolescente, que
serão regulamentados pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, que foi promulgado no ano de 1990,
enfatizando que esses direitos devem ser garantidos pelo
Estado, pela Sociedade e pela Família. Com relação aos
deveres do Estado, da Sociedade e da Família para que os
direitos da criança e do adolescente sejam salvaguardados,
assinale a alternativa incorreta.