Suponha que determinado município tenha realizado a compra, regularmente empenhada, de cinco resmas de papel…

Question

Suponha que determinado município tenha realizado a compra, regularmente empenhada, de cinco resmas de papel sulfite, tendo sido o material entregue mediante a documentação correspondente, pendente de verificação pelo ente comprador, mas não realizado o pagamento dentro do exercício no qual foi realizada a compra. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que referida despesa deverá ser inscrita como resto a pagar

Accepted Answer

não processado porque no exercício da compra a despesa foi objeto de empenho, mas não de liquidação.

Answer

processado, tendo em vista que já foi objeto de empenho no exercício da compra, criando para o ente público a obrigação de pagamento.

Answer

processado, tendo em vista que tanto o empenho quanto a liquidação já se operaram no exercício da compra, assegurando direito adquirido ao credor.

Answer

processado porque tanto o material quanto a documentação já foram entregues, assegurando direito adquirido ao credor.

Answer

não processado porque no exercício da compra se deu o empenho e a liquidação, mas não foi realizado o pagamento.

Questão de Direito FinanceiroRestos a pagar, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

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