Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais e Lei nº 11.404 de 1994 - Execução das Medidas Privativas de Liberdade e…

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: SEJUSP-MG
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3862341

Sobre a Lei Estadual nº 11.404/1994, assinale a
alternativa INCORRETA.

APara os bem-estares físico e mental do
sentenciado,
serão
estabelecimentos
organizadas,
penitenciários,
nos
atividades
culturais, recreativas e esportivas. BCada estabelecimento penitenciário contará com
uma Comissão Técnica de Classificação, à qual
incumbe elaborar o programa de tratamento
reeducativo e acompanhar a evolução da
execução da pena. CO ensino fundamental é obrigatório para todos os
detentos que não o tiverem concluído. DOs presídios e as cadeias públicas deverão
localizar-se fora do centro urbano, em áreas
afastadas, a fim de preservar a segurança e a
tranquilidade da comunidade local.

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Gabarito: Alternativa D.

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