Maya engravida em um momento muito difícil de sua vida. O pai da criança é seu ex-marido, que a submeteu a…

Question

Maya engravida em um momento muito difícil de sua vida. O pai
da criança é seu ex-marido, que a submeteu a violência doméstica
por anos. Ela sabe que não receberá qualquer apoio da família, que
sempre a julgou por se divorciar, e decidiu não contar a ninguém
sobre a gestação. Assim, decide se mudar de cidade, ainda sem
saber o que fazer, a fim de evitar contato com seus familiares e o
ex-marido. Após ser orientada por uma agente comunitária de saúde sobre a
possibilidade de entregar a criança de forma voluntária e
protegida, Maya reflete intensamente, e procura a Justiça da
Infância e Juventude para fazê-lo. Sobre o fato acima apresentado, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Maya tem direito ao sigilo judicial em torno do nascimento e da entrega da criança, inclusive em relação ao suposto genitor e à família ampla.

Answer

Caso a manifestação de vontade para entrega à adoção se dê antes do nascimento da criança, a gestante será ouvida pela autoridade judiciária, que poderá encaminhá-la para elaboração de relatório pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.

Answer

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, desde que a criança não seja entregue para adoção.

Answer

Caso Maya desista da entrega voluntária, será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Answer

A retratação ao consentimento de entrega de filho para adoção, feita antes da publicação da sentença constitutiva da adoção, tem por consequência a retomada do poder familiar pelos pais biológicos.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

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