Questão de Controle ExternoJulgamento de contas pelo Tribunal de Contas da União
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FNDE_23_ESPECIALISTA
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FNDE-23-ESPECIALISTA-978-FNDE-CF-001-01-Q083
Julgue os itens a seguir, a respeito do acompanhamento da prestação de contas do FNDE, bem como dos processos de tomada de contas especial (TCE), seus pressupostos de constituição, seu desenvolvimento e seu julgamento.
Conforme a Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU) julga as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos por meio dos tribunais de contas dos estados, no caso de transferências de recursos do FNDE para os estados.
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Gabarito: ERRADO.