Questão de Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano:
- 2005
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q174778
A Constituição Federal dispõe que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos nela previstos, sendo privativo de brasileiro nato os cargos
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Gabarito: Alternativa C.