Gabarito: CERTO.
Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Segundo parte majoritária da doutrina,…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Determinado Senador impetra mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação de projeto de emenda constitucional que…
VUNESP · 2018
No julgamento do MS 32033/DF, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, com redação do acórdão pelo ex-Ministro Teori Zavascki, de 20/06/2013, o…
FCC · DPE-MA · 2018
Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. Conforme a jurisprudência do…
CESPE / CEBRASPE · 2023
A respeito da súmula vinculante e dos recursos contra as decisões proferidas em processo civil, julgue o item que se segue. A súmula com efeito…
CESPE / CEBRASPE · 2007
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