No que tange à Parceria Público Privada e Concessões de Serviços Públicos é correto afirmar, exceto:

Question

Accepted Answer

É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 3 (três) anos.

Answer

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

Answer

Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Answer

Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Answer

É proibida a contratação para atividades exclusivamente de poder de polícia, regulamentação, e outras funções típicas de Estado.

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento