Questão de Direito PenalCrimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PREF. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - GUARDA MUNICIPAL
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PREF-CACHOEIRO-24-GUARDA-948-PCI-GCM-CB1-01-Q045
No que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de crime de corrupção passiva, a pena aplicável ao funcionário público será aumentada em um terço se, em consequência do recebimento de vantagem ou da promessa de vantagem indevida, o funcionário retardar ou deixar de praticar qualquer ato de ofício.
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Gabarito: CERTO.