Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3165880
Com fundamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), julgue o item a seguir.
Para fins de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa,
é considerado agente público todo aquele que exerce, ainda
que transitoriamente ou sem remuneração, por nomeação,
designação ou qualquer outra forma de investidura ou
vínculo, função na administração pública.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.