Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Julgue o item: No CPM, a pena de impedimento pode ser convertida em detencao quando o condenado descumpre as condicoes impostas.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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No CPM, as causas de diminuição da terceira fase são sempre obrigatórias, não podendo o juiz deixar de aplicá-las quando presentes.

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O condenado à pena de impedimento pode se ausentar livremente do recinto da unidade militar.

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O sistema trifásico do CPM, após a Lei 14.688/2023, obriga o juiz a analisar sequencialmente as três fases na dosimetria.

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O CPM prevê a pena acessória de proibição de frequentar determinados lugares.

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O livramento condicional no CPM pode ser concedido para pena de um ano de reclusão.

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