Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

O CPM não prevê o concurso formal de crimes, adotando apenas o concurso material e o crime continuado.

CFP · 2026

Acerca das penas, julgue: No CPM, o concurso formal perfeito (proprio) ocorre quando o agente, com desígnio unico, pratica dois ou mais crimes…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, o livramento condicional é incompatível com a pena de impedimento.

CFP · 2026

O CPM permite a aplicação da pena de morte para crimes de deserção em tempo de paz.

CFP · 2026

No CPM, o descumprimento de condição obrigatória do sursis é causa de revogação obrigatória, não facultativa.

CFP · 2026