No que se refere a ações constitucionais, julgue os itens subsequentes.
O princípio constitucional da norma mais favorável ao trabalhador incide quando se está diante de conflito de normas possivelmente aplicáveis ao caso.
Gabarito: CERTO.
De acordo com o atual entendimento do STF, a decisão proferida em mandado de injunção pode levar à concretização da norma constitucional despida de…
CESPE / CEBRASPE · Advocacia-Geral da União · 2015
A chamada reserva jurisdicional é privativa do Poder Judiciário, podendo excepcionalmente ser exercida pelo Poder Executivo ou Legislativo em função…
CESPE / CEBRASPE · 2004
Considere as seguintes afirmações: I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a…
FCC · CNMP · 2015
Constitucionalmente, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos…
IDECAN · UFOB · 2025
A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos:…
CESPE / CEBRASPE · FNDE_24_PSS · 2024
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