Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAPES
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2415788
Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI).
Considere que uma empresa, no curso da execução de
determinado contrato, tenha dado causa à inexecução parcial
do contrato, não tendo havido, entretanto, grave dano à
administração pública ou ao funcionamento dos serviços
públicos. Nessa situação, cabe à administração pública, por
meio do gestor do contrato, aplicar a sanção de advertência à
empresa pela prática de infração administrativa já que, nessa
situação, não se justifica a imposição de penalidade mais
grave.
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Gabarito: CERTO.