Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1969188
O exercício dos direitos e garantias fundamentais está sujeito aos prazos prescricionais previstos na CF e no Código Civil brasileiro.
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Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir. A ação popular pode ser utilizada de forma preventiva ou…
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Gabarito: Alternativa B.
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