Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q331837
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A respeito das normas constitucionais programáticas, julgue o seguinte item. De acordo com entendimento do STF, configura exemplo de norma…
CESPE / CEBRASPE · 2010
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CESPE / CEBRASPE · 2015
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Em relação aos estrangeiros, a norma…
CESPE / CEBRASPE · 2018
Reconstruir o conceito de constituição, inculcar a compreensão de constituição como lei ou conjunto de leis, de sorte que tudo no texto…
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