Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Durante análise de ato administrativo discricionário, verificou-se a existência de vício sanável relacionado à competência, sem prejuízo a terceiros…

Instituto Access · 2026

Os atos discricionários são praticados pela Administração dispondo de margem de liberdade para que o agente público decida, diante do caso concreto,…

OBJETIVA · 2026

Os casos de extinção dos atos administrativos configuram-se situações nas quais o ato emanado pelo poder público deixa de produzir efeitos…

LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita · 2023

Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato…

Avança SP · 2024

Situação de fato e de direito que gera a necessidade da Administração em praticar o ato administrativo. O trecho refere-se ao elemento do ato…