Questão de Legislação EstadualLei Complementar Estadual nº 566/2016 (RN) - Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-PPRN-LC566-2026-10

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as penas disciplinares previstas no Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do RN (art. 58 da LC 566/2016).

AAdvertência; suspensão; demissão; e cassação de aposentadoria e/ou disponibilidade.BAdvertência; multa; reclusão; e demissão.CRepreensão; suspensão; detenção; e cassação de aposentadoria.DAdvertência verbal; advertência escrita; e prisão administrativa.ESuspensão; remoção compulsória; rebaixamento de nível; e demissão.

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Gabarito: Alternativa A.

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Sobre a prescrição da pretensão punitiva disciplinar na LC 566/2016 do RN, a falta sujeita à pena de suspensão prescreve em:

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