Acerca do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O tombamento pode ser aplicado a monumentos naturais,
sítios e paisagens cuja conservação e proteção sejam
relevantes em razão da feição notável com que tenham sido
dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.

Answer

Para o tombamento de uma obra, exige-se a conjugação
concomitante dos requisitos de excepcional valor
arqueológico, etnográfico, bibliográfico e artístico, além da
vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil.

Answer

Excluem-se do tombamento as obras de origem estrangeira, exceto quando constituírem bens públicos de valor histórico pertencentes ao país estrangeiro.

Answer

Prescinde-se de autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para a colocação de anúncios ou cartazes na área de vizinhança de coisa tombada.

Answer

No caso de o proprietário não ter recursos para obras de conservação e reparação, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional deverá promover a desapropriação da coisa tombada.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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