Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Município expediu notificação ao Estado a fim de comunicar a inscrição, pelo Prefeito, no livro do tombo próprio, de bem imóvel de valor histórico,…

VUNESP · 2018

À luz da doutrina e da jurisprudência sobre a intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · PGE-SE · 2017

O Estado do Rio de Janeiro pretende construir determinada repartição pública à Rua XYZ, com o objetivo de atender aos anseios da população local.…

FGV · 2025

A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, XXV, assim dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade…

UECE-CEV · 2025

Acerca da desapropriação indireta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Desapropriação indireta ou apossamento…