Gabarito: ERRADO.
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. A apreciação de veto presidencial a projetos de…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Governador de certo Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei versando exclusivamente sobre aumento de remuneração de servidores…
FCC · PGE-AP · 2018
O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo de deputado estadual investigado por organização criminosa prevista no…
CESPE / CEBRASPE · 2022
A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue ( C ou E ) o…
CESPE / CEBRASPE · 2015
Considerando o devido processo legislativo, previsto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que
VUNESP · 2025
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