Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3578043
Considerando o devido processo legislativo, previsto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que
Mais questões de Direito Constitucional
Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo. Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais vigentes. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2026
No âmbito federal brasileiro, o Poder Legislativo é bicameral, ao passo que, no âmbito estadual, distrital e municipal, consagra-se o unicameralismo.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Com relação à disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a…