Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2019

João Ricardo, nascido em 10/01/2002, foi condenado a uma pena total de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão pela prática de crimes de furto…

FCC · 2022

Marco, 40 anos, foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, cuja pena privativa de…

FGV · 2016

Prescrição é a perda do direito de punir do Estado, pelo não exercício em determinado lapso temporal. Por isso,

TJ-DFT · 2011

NÃO é causa de suspensão da prescrição

FCC · 2014