Prescrição é a perda do direito de punir do Estado, pelo não exercício em determinado lapso temporal. Por isso,

Question

Accepted Answer

A prescrição constitui causa de extinção da punibilidade.

Answer

Sendo a prescrição causa de extinção da punibilidade, a mesma ocorre com a morte do agente no decurso do inquérito ou do processo;

Answer

Quando ainda não há condenação, a prescrição da ação penal regula-se pela pena máxima cominada ao delito;

Answer

Nos crimes de sonegação fiscal a prescrição ocorre pelo pagamento do tributo antes do oferecimento da denúncia;

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade