Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1988902
No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir.
A decretação de intervenção, em caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, dependerá de representação do procurador geral da república.
A decretação de intervenção, em caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, dependerá de representação do procurador geral da república.
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Gabarito: ERRADO.