É notória a dificuldade de fiscalização e controle de todas as atividades humanas que geram alterações nos…

Question

É notória a dificuldade de fiscalização e controle de todas as atividades humanas que geram alterações nos meios físicos, químicos, biológicos, sociais e econômicos. Na esfera federal, a lei complementar n° 140/2011 buscou descentralizar o licenciamento ao nível local. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A atuação subsidiária ocorre quando o ente da Federação substitui o ente federativo originariamente detentor das atribuições.

Answer

Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.

Answer

As Secretarias Municipais de Meio Ambiente precisam estar cadastradas no SISNAMA para licenciarem empreendimentos previstos pela lei complementar federal 140/2011.

Answer

As atividades ou empreendimentos que possam causar impacto ambiental no âmbito local deverão ser definidas pelo CONAMA.

Answer

A ação supletiva deve ser solicitada pelo ente originariamente detentor da atribuição de licenciar.

Questão de Engenharia FlorestalLicenciamento Ambiental em Engenharia Florestal

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