Considerando o que preconiza o Estatuto da
Igualdade Racial, considera-se discriminação
racial ou étnico-racial

Question

Considerando o que preconiza o Estatuto da Igualdade Racial, considera-se discriminação racial ou étnico-racial

Accepted Answer

toda distinção, exclusão, restrição ou preferência
baseada em raça, cor, descendência ou origem
nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou
restringir o reconhecimento, gozo ou exercício,
em igualdade de condições, de direitos humanos
e liberdades fundamentais nos campos político,
econômico, social, cultural ou em qualquer outro
campo da vida pública ou privada.

Answer

qualquer entrave, obstáculo, atitude ou
comportamento que limite ou impeça a
participação social da pessoa, bem como o gozo,
a fruição e o exercício de seus direitos à
acessibilidade, à liberdade de movimento e de
expressão.

Answer

as ações afirmativas consistentes em programas
e medidas especiais adotados pelo Estado e pela
iniciativa privada para a correção das
desigualdades raciais e para a promoção da
igualdade de oportunidades.

Answer

ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

Answer

toda situação injustificada de diferenciação de
acesso e fruição de bens, serviços e
oportunidades, nas esferas pública e privada, em
virtude de raça, cor, descendência ou origem
nacional ou étnica.

Questão de Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

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