Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Em certo processo, foi determinado pelo M.M. juiz a busca e apreensão judicial de um veículo que se encontra no interior da residência de Camila.…

FCC · TCE-PI · 2014

Tratando-se de ação popular, o Supremo Tribunal Federal admite como regra sua competência originária, quando se irrogue a responsabilidade pelo ato…

CESPE / CEBRASPE · 2008

Em uma cultura de acesso, os agentes públicos entendem que as informações pertencem ao cidadão. Por isso, é dever do Estado fornecê-las de forma…

FGV · CNU · 2025

Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública a União, os estados, os municípios e o DF.

CESPE / CEBRASPE · 2008

Os direitos e garantias fundamentais