Gabarito: Alternativa B.
De acordo com a Lei de Execução Penal é correto afirmar que:
UEPA · PC-PA · 2013
Considere a situação hipotética a seguir. Luís cometeu, em 10/10/2022, o fato descrito no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06. Em razão desse fato,…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · DPE-MG · 2023
De acordo com a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência…
CONSULPLAN · TJ-MG · 2016
Com base no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Reclusos (Regras de…
CESPE / CEBRASPE · MPE-TO · 2022
É dever da pessoa condenada:
FCC · DPE-ES · 2023
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