Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Direitos do preso

Banca:: IDECAN
Órgão:: SEAP-RN
Ano:: 2017
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q828194

A Lei de Execução Penal impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Sobre o tema, é possível dizer que NÃO constitui direito do preso:

AChamamento nominal.BSubmissão à sanção disciplinar imposta.CAtribuição de trabalho e sua remuneração.DAudiência especial com o diretor do estabelecimento.

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Gabarito: Alternativa B.

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Segundo a Lei de Execução Penal, constitui direito do preso:

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Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é direito do preso:

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Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO constitui um direito do preso.

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Em relação aos direitos contidos na lei de execução penal impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e…

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São direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal

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