Imagine que o Vereador X, do Município Z, tenha sido condenado pela prática de crime culposo contra o meio…

Question

Imagine que o Vereador X, do Município Z, tenha sido condenado pela prática de crime culposo contra o meio ambiente, e que, após interposição do competente recurso de apelação, teve sua condenação confirmada por órgão judicial colegiado. Nessa situação hipotética, a partir das regras decorrentes de inelegibilidade e da ficha limpa, é correto afirmar que o Vereador X

Accepted Answer

não será considerado inelegível pela prática do crime contra o meio ambiente, pois no caso hipotético, esse fora cometido de forma culposa.

Answer

será considerado inelegível, automaticamente, pois a prática de crime doloso ou culposo contra o meio ambiente é causa de inelegibilidade.

Answer

somente será considerado inelegível após o trânsito em julgado da decisão condenatória, em atenção ao princípio da presunção de inocência.

Answer

será considerado inelegível a critério de prudência do Tribunal, no momento da prolação da decisão colegiada.

Answer

não será considerado inelegível, desde que a pena aplicada tenha sido inferior a 2 anos de reclusão, em regime aberto.

Questão de Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral, Inelegibilidade

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