Questão de Legislação EstadualEstatuto dos Policiais Militares de Alagoas (Lei nº 5.346/1992)

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue os itens a seguir.

O licenciamento do serviço ativo aplica-se somente às praças.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Os conceitos de posto, graduação e precedência são aplicados indiscriminadamente aos oficiais e às praças.

CEBRASPE · PMAL · 2021

Considera-se de natureza civil o exercício, por policial militar, de cargo ou função não especificado na legislação da corporação.

CEBRASPE · PMAL · 2021

A gravidade da violação dos deveres e das obrigações militares pode variar em virtude do nível hierárquico do autor.

CEBRASPE · PMAL · 2021

São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar somente as exercidas na Polícia Militar, na Polícia Civil ou no Corpo…

CEBRASPE · PMAL · 2021

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2007, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC)…