Questão de Legislação EstadualEstatuto dos Policiais Militares de Alagoas (Lei nº 5.346/1992)
- Banca:
- CEBRASPE
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- PMAL-2021-19dc1de672-081
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Considera-se de natureza civil o exercício, por policial militar, de cargo ou função não especificado na legislação da corporação.
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A gravidade da violação dos deveres e das obrigações militares pode variar em virtude do nível hierárquico do autor.
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O licenciamento do serviço ativo aplica-se somente às praças.
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