Considerando a Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item.
Em um certame para a contratação de bens e serviços comuns por pregão, é vedado exigir dos licitantes, como condição para a
participação, a aquisição do edital.
Gabarito: CERTO.
Sobre o Regime Diferenciado de Contratações, analise as seguintes assertivas: I. Não se admite que as licitações sejam feitas sob a forma eletrônica,…
IVIN · 2022
A legislação brasileira permite a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos previstos em lei, de natureza singular,…
VUNESP · 2018
No desenvolvimento dos estudos preliminares para a contratação de serviços, identificou-se que o objeto a ser contratado era classificado como bens e…
CESPE / CEBRASPE · TCE-PR · 2024
Considerando a inversão de fases da licitação imposta pela nova legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência das etapas…
AVALIA · 2024
Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da Câmara Municipal procura você, assessor jurídico, para saber se é possível contratar por…
VUNESP · 2018
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