Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca do lugar do crime, julgue: No CPM, o lugar do crime na tentativa é exclusivamente o local onde os atos executórios foram praticados.

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: A interpretação extensiva é vedada no direito penal militar, assim como a analogia,…

CFP · PMAL · 2026

O crime de lesão corporal seguida de morte praticado por PM contra civil é de competência do Tribunal do Júri, nos termos do §1º do art. 9º do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte: No DPM, os crimes complexos têm seu tempo definido pelo momento da ação que configura o crime-meio, e não pela consumação do…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação temporal da lei penal militar, julgue: A abolitio criminis pode ser operada por lei complementar, lei ordinária ou emenda…