Gabarito: Alternativa B.
A empresa ABC foi vencedora de um procedimento licitatório e estava executando regularmente o respectivo contrato. Todavia, posteriormente, o…
VUNESP · 2023
Entre as espécies de atos administrativos, os atestados são classificados como enunciativos, porque seu conteúdo expressa a existência de certo fato…
CESPE / CEBRASPE · TRE-BA · 2010
Assinale a alternativa correspondente ao tipo de ato administrativo caracterizado por serem atos que se destinam a dar andamento aos processos e…
AMEOSC · 2024
A respeito do instituto da autorização do serviço público, é correto afirmar:
VUNESP · 2019
A proibição de a administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, após o prazo legal, está…
CESPE / CEBRASPE · DPE-SE · 2022
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