Gabarito: Alternativa B.
A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte. A autoexecutoriedade é um atributo do ato…
Quadrix · 2024
É o atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública realizar a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos…
OBJETIVA · 2024
Texto associado No que diz respeito aos princípios fundamentais, concessão, autorização, permissão e atos da administração pública, julgue o item a…
CESPE / CEBRASPE · ANM · 2021
Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. Por meio do instituto da autotutela, os gestores públicos têm a…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2021
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Suponha que a administração pública, por ato administrativo, após ter concedido…
CESPE / CEBRASPE · MPE-TO · 2024
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