Questão de Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3720551
Julgue os itens a seguir, relativos aos recursos do direito
processual do trabalho.
I No TST, cabe embargo, no prazo de oito dias, de decisão não
unânime de julgamento que estender ou rever sentença
normativa de tribunal regional do trabalho, nos termos do seu
regimento interno.
II A interposição do recurso de revista, que não possui efeito
suspensivo, deve ser feita ao presidente do respectivo tribunal
regional do trabalho.
III Segundo o princípio da dialeticidade, admitido pela
jurisprudência consolidada na justiça do trabalho, o recurso
direcionado ao TST não deve ser conhecido se a
fundamentação for deficiente ou inexistente, não atacando os
motivos que levaram à decisão impugnada.
Assinale a opção correta.
processual do trabalho.
I No TST, cabe embargo, no prazo de oito dias, de decisão não
unânime de julgamento que estender ou rever sentença
normativa de tribunal regional do trabalho, nos termos do seu
regimento interno.
II A interposição do recurso de revista, que não possui efeito
suspensivo, deve ser feita ao presidente do respectivo tribunal
regional do trabalho.
III Segundo o princípio da dialeticidade, admitido pela
jurisprudência consolidada na justiça do trabalho, o recurso
direcionado ao TST não deve ser conhecido se a
fundamentação for deficiente ou inexistente, não atacando os
motivos que levaram à decisão impugnada.
Assinale a opção correta.