De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a autoridade judicial poderá suspender temporariamente a visita dos pais de adolescentes privados de liberdade no caso de:
Júlio, que tem 18 anos e um mês, está há 40 dias apreendido em delegacia de polícia por conta de internação provisória decretada pelo juiz da Vara da…
FCC · DPE-SP · 2006
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes…
IBADE · Prefeitura de Jaru - RO · 2024
Em relação aos regimes disciplinares, a Lei n o 12.594/12
FCC · MPE-AP · 2012
Anderson, de 17 anos, cumpre medida socioeducativa em unidade de internação. O adolescente procura a direção para solicitar autorização para que…
FGV · TJ-MS · 2023
Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), é INCORRETO…
Gabarito: Alternativa E.
FGV · Senado Federal · 2012
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